domingo, 21 de agosto de 2022

Livro: A INVENÇÃO DAS MINAS GERAIS / Assunto: comparação entre o absolutismo francês e inglês com o português

 ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais: empresas, descobrimentos e entradas nos sertões do ouro da América Portuguesa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.


Nas monarquias europeias, o poder do rei tinha na representação simbólica o seu arsenal de legitimação. [...] a unção e a coroação dos reis franceses e ingleses, transformados em ritual cristão, traziam para o plano do sagrado o poder temporal dos príncipes. Mais do que um instrumento político conscientemente criado por uma nobreza cobiçosa, as crenças no poder sagrado (e mágico) dos reis estavam enredadas às "ideias arcaicas" do passado pagão que permaneciam nas "massas" cristianizadas

(1988, BLOCH apud Andrade, 2008, p. 32 - 31)

Mas a tradição das monarquias ibéricas, revigorada no pensamento escolástico da Contra-Reforma, rejeitou a noção considerada herética, de que a criação da sociedade política tinha na vontade divina sua primeira justificativa e de que a autoridade do governante repousava na graça de  Deus. Para os tomistas, a república - instituição de uma autoridade pública consentida pela comunidade dos homens para a promoção do bem comum - era a resposta racional e, portanto, natural dos indivíduos para alcançar a justiça e a civilidade. A ideia de que o poder público se fundava no consenso (consensus)  do "povo", que transferia seus poderes ao governante, era  defendida por todos os teóricos dominicanos e jesuítas.

(Andrade, 2008, p. 31 - 32)

O importante é que a legitimidade do poder real não é vista aqui como proveniente da sucessão dinástica consagrada por Deus, mas da vontade geral de um corpo místico, cuja ênfase recaía não no governo e majestade reais, mas nos súditos-membros organizados em uma república visível. 

(Andrade, 2008, p. 32)

Na verdade os discursos sobre a natureza do Estado monárquico em Portugal construíam a legitimidade do poder do monarca sobre uma fundamentação ambígua. Afirmavam a soberania absoluta do rei, ao mesmo tempo em que enfatizavam o "pacto" ou o "contrato" entre o rei e os súditos. O rei era absoluto em sua soberania e majestade, mas não como governo da república. Neste, ele estava sujeito ao sistema jurídico e às instituições costumeiras que visavam ao bem comum dos súditos ou vassalos. É interessante perceber que a noção do contrato primordial funcionava, assim, como uma reserva moral e legal oposta ao poder absoluto, legitimando as resistências e as subversões ao controle real.

(Andrade, 2008, p.32)

O rei português, pode-se dizer, não governava sozinho. Ele contava e contavam com ele uma série de instituições que  delimitavam áreas em que a governança exigia grandes doses de negociação. Nas palavras de Andrade (2008, p. 35), "saber governar era saber manobrar as linhas de interesses que ligavam os vassalos a outros vassalos, e todos a seu soberano". 

A expansão colonial do século XV deu à monarquia portuguesa recursos para expandir seu poder, através da doação de terras e da consequente cobrança de lealdade e serviços.

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